Termos de Ajustamento de Conduta Firmados

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Processo: 000571-361/2021
Realizado em 21/05/2021 11:03:20 chevron_right
Promotor Antônio César Gonçalves Barbosa
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Picos
Documentos file_download_Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.html file_download000571-3612021TACIDOSOFRANCISCOJOSÉassistênciapelosfilhos.pdf
Processo: 000067-107/2021
Realizado em 19/05/2021 10:05:16 chevron_right
Promotor Vando da Silva Marques
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Processo: 000027-182/2021
Realizado em 19/05/2021 08:41:48 chevron_right
Promotor Avelar Marinho Fortes do Rêgo
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Processo: 000390-088/2019
Realizado em 16/05/2021 14:20:09 chevron_right
Promotora Micheline Ramalho Serejo da Silva
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Picos
Documentos file_download_Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.html file_downloadSIMPn.000390.088.2019.PATACn.033.2019.TACn.01.2021.Assinado.pdf
Processo: 000230-101/2019
Realizado em 07/05/2021 15:27:25 chevron_right
Promotor José de Arimatéa Dourado Leão
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
Documentos file_downloadASSINADO_TAC.ICP230-101-2019.TRANSPORTEESCOLAR.REGULARIZAÇÃO.FRANCISCOAYRES.pdf
Processo: 000072-221/2021
Realizado em 06/05/2021 19:24:47 chevron_right
Promotor Rafael Maia Nogueira
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil
Documentos file_downloadSIMP000072-221.2021-TAC01.2021-realizaçãodeconcursopúbliconoMunicípiodeCurralinhos-adequaçõesemeditaldeprocessoseletivo(2).pdf
Processo: 000392-088/2019
Realizado em 06/05/2021 10:00:48 chevron_right
Promotora Micheline Ramalho Serejo da Silva
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Picos
Documentos file_download_Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.html file_downloadTAC002-2021.pdf
Processo: 000234-101/2019
Realizado em 04/05/2021 14:16:39 chevron_right
Promotor José de Arimatéa Dourado Leão
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
Documentos file_downloadASSINADO_TAC.ICP234-101-2019.MERENDAESCOLAR.FRANCISCOAYRES.ASSINADO..pdf
Processo: 000039-107/2018
Realizado em 27/04/2021 15:05:15 chevron_right
Promotor Vando da Silva Marques
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Documentos file_downloadTACIC57-2018.MatadouropúblicoSantaRosa.pdf
Processo: 000229-107/2020
Realizado em 27/04/2021 14:47:04 chevron_right
Promotor Vando da Silva Marques
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Documentos file_downloadAssinado_Termodeaudiênciavirtual.TACPP53-2020.Acúmulodeáguaeresíduossólidosterreno_2(1).pdf

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 08/05/2025 01:59:01