Termos de Ajustamento de Conduta Firmados

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Exibindo de 750 a 760 do total de 1887 processos encontrados

Processo: 000292-002/2020
Realizado em 14/12/2020 12:05:26 chevron_right
Promotor Nivaldo Ribeiro
Promotoria Coordenação - PROCON - Teresina
Documentos file_download_Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.html file_downloadTAC_MEDPLAN_000292-002_2020.pdf
Processo: 000109-179/2017
Realizado em 11/12/2020 09:32:09 chevron_right
Promotora Karine Araruna Xavier
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós
Documentos file_downloadTACMunicipiodeJaicós.pdf
Processo: 000841-310/2020
Realizado em 02/12/2020 10:30:25 chevron_right
Promotor Jorge Luiz da Costa Pessoa
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - São João do Piauí
Documentos file_download_Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.html file_downloadTAC.pdf
Processo: 000462-212/2019
Realizado em 02/12/2020 10:15:11 chevron_right
Promotor Eduardo Palacio Rocha (Substituto)
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras
Documentos file_downloadAssinado_TAC04-2020-462-212.2019_1.pdf
Processo: 000252-101/2019
Realizado em 02/12/2020 09:19:50 chevron_right
Promotor José de Arimatéa Dourado Leão
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
Processo: 000143-101/2018
Realizado em 01/12/2020 16:31:33 chevron_right
Promotor José de Arimatéa Dourado Leão
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
Documentos file_downloadTermodeAjustamentodeConduta-TAC-IDEB-Arraial.pdf
Processo: 001495-138/2020
Realizado em 01/12/2020 12:34:01 chevron_right
Promotor Glecio Paulino Setubal da C e Silva
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Barras
Processo: 001685-138/2020
Realizado em 01/12/2020 12:22:00 chevron_right
Promotor Glecio Paulino Setubal da C e Silva
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Barras
Processo: 000250-172/2020
Realizado em 30/11/2020 10:45:53 chevron_right
Promotora Gianny Vieira de Carvalho (Substituto)
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000256-101/2019
Realizado em 27/11/2020 14:09:41 chevron_right
Promotor José de Arimatéa Dourado Leão
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Floriano

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 06/05/2025 22:19:12