Termos de Ajustamento de Conduta Firmados

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Exibindo de 70 a 80 do total de 2004 processos encontrados

Processo: 000109-172/2025
Realizado em 03/07/2025 12:46:32 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC. 
Documentos file_downloadAssinado_067 - TAC - BLOQUINHO DO VILA_1.pdf
Processo: 000091-172/2025
Realizado em 01/07/2025 13:10:09 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
Tac. 
Documentos file_downloadAssinado_062 - TAC - TURNE - PABLO 20 ANOS _1.pdf
Processo: 002829-361/2022
Realizado em 25/06/2025 15:45:38 chevron_right
Promotor Paulo Maurício Araújo Gusmão
Promotoria 7ª Promotoria de Justiça - Picos
TAC
Processo: 000052-172/2025
Realizado em 24/06/2025 08:40:05 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC retificado.
Documentos file_downloadAssinado_041 - TAC - FEIRA ESTADUAL DA REFORMA AGRÁRIA_1.pdf
Processo: 000250-161/2025
Realizado em 23/06/2025 12:27:04 chevron_right
Promotor Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina
Anexo.
Documentos file_downloadTermo de Ajustamento de Conduta - TAC.html file_download000250-161.2025 PAN -TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA.pdf
Processo: 000157-368/2025
Realizado em 23/06/2025 11:43:02 chevron_right
Promotor Nivaldo Ribeiro
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri
3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRIPIRI-PI     Investigação Preliminar- SIMP n. 000157-368/2025   TERMO DE ACORDO   O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, neste ato representado pelo Pro...
Processo: 000449-434/2023
Realizado em 18/06/2025 15:15:18 chevron_right
Promotora Mariana Perdigão Coutinho Gelio
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus
2°PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOM JESUS-PI     Inquérito civil nº 21/2024          SIMP nº 000449-434/2023        DESPACHO   Junto aos autos o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 02/...
Processo: 000102-172/2025
Realizado em 18/06/2025 11:41:06 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC.
Documentos file_downloadAssinado_065 - TAC - NORDESTE ON_1.pdf
Processo: 000096-172/2025
Realizado em 18/06/2025 08:34:08 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC
Documentos file_downloadAssinado_064 TAC FESTEJO PEDRO APÓSTOLO 2025 (2)_1 (1).pdf
Processo: 000057-088/2022
Realizado em 13/06/2025 10:20:37 chevron_right
Promotora Karine Araruna Xavier
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Picos
em anexo.

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 07/11/2025 01:45:42