Termos de Ajustamento de Conduta Firmados

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Exibindo de 820 a 830 do total de 1887 processos encontrados

Processo: 000140-107/2019
Realizado em 02/07/2020 13:09:40 chevron_right
Promotor Vando da Silva Marques
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Documentos file_downloadAssinado_IC46-2019.RepactuaçãodoTAC.pdf
Processo: 000324-088/2019
Realizado em 30/06/2020 14:54:57 chevron_right
Promotora Micheline Ramalho Serejo da Silva
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Picos
Processo: 000508-002/2017
Realizado em 23/06/2020 09:14:40 chevron_right
Promotor Nivaldo Ribeiro
Promotoria Coordenação - PROCON - Teresina
Processo: 000787-368/2020
Realizado em 30/05/2020 18:27:50 chevron_right
Promotor Nivaldo Ribeiro
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri
Processo: 000786-368/2020
Realizado em 30/05/2020 18:08:03 chevron_right
Promotor Nivaldo Ribeiro
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri
Processo: 000713-368/2020
Realizado em 16/05/2020 13:36:57 chevron_right
Promotor Nivaldo Ribeiro
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri
Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - PIT STOP
Processo: 000532-164/2019
Realizado em 27/04/2020 09:49:40 chevron_right
Promotor Silas Sereno Lopes (Substituto)
Promotoria Promotoria de Justiça - Batalha
Certifico nos presentes autos que o TAC nº 02/2019, elaborado em 20 de novembro de 2019, foi devolvido a esta Promotoria de Justiça pela Câmara Municipal de Batalha em 06.03.2020, com assinatura do compromissário, e assinado digitalmente pelo Ministério Público, na pessoa do promotor Silas Sereno Lopes, em 23.04.2020.
Processo: 000042-004/2020
Realizado em 23/04/2020 13:25:47 chevron_right
Promotora Maria das Graças do Monte Teixeira
Promotoria 32ª Promotoria de Justiça - Teresina
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre esta 32ª Promotoria de Justiça e a Kalor Produções Propaganda e Marketing LTDA estipulando cláusulas que dispõe sobre regramento para reembolso e cancelamento de eventos em razão do COVID-19.
Processo: 000047-101/2020
Realizado em 19/03/2020 13:11:59 chevron_right
Promotor José de Arimatéa Dourado Leão
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.
Processo: 000041-101/2020
Realizado em 19/03/2020 09:56:13 chevron_right
Promotor José de Arimatéa Dourado Leão
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 06/05/2025 22:19:12