Termos de Ajustamento de Conduta Firmados

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Processo: 000265-107/2019
Realizado em 18/02/2020 16:25:53 chevron_right
Promotor Vando da Silva Marques
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Termo de ajustamento de conduta firmado com o Sr. Nélio Natalino Fontes Gomes Rodrigues.
Processo: 000011-004/2020
Realizado em 18/02/2020 14:06:29 chevron_right
Promotora Maria das Graças do Monte Teixeira
Promotoria 32ª Promotoria de Justiça - Teresina
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre a 32ª Promotoria de Justiça e a SOUSA & LUSTOSA LTDA (Umburana Educação) estipulando cláusulas sobre a disponibilização de meia entrada e meia entrada solidária para a palestra "PERSPECTIVAS PARA O BRASIL 2020".
Processo: 000010-004/2020
Realizado em 17/02/2020 15:44:05 chevron_right
Promotora Maria das Graças do Monte Teixeira
Promotoria 32ª Promotoria de Justiça - Teresina
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre a 32ª Promotoria de Justiça de Teresina e a Kalor Produções Propaganda e Marketing LTDA referente à disponibilização de ingresso meia entrada e meia entrada solidária para o show ¿Jorge & Mateus¿, que ocorrerá no dia 27 de março, em Teresina-PI.
Processo: 000373-063/2015
Realizado em 14/02/2020 15:19:38 chevron_right
Promotor Maurício Gomes de Souza
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Processo: 000453-174/2016
Realizado em 14/02/2020 13:52:43 chevron_right
Promotor Márcio Giorgi Carcará Rocha
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca
anexo
Processo: 000320-107/2019
Realizado em 13/02/2020 12:52:18 chevron_right
Promotor Vando da Silva Marques
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
TAC
Processo: 000173-107/2019
Realizado em 13/02/2020 12:49:39 chevron_right
Promotor Vando da Silva Marques
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Termo de Ajustamento de Conduta
Processo: 000267-107/2019
Realizado em 13/02/2020 12:13:46 chevron_right
Promotor Vando da Silva Marques
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
TAC celebrado
Processo: 000082-306/2019
Realizado em 13/02/2020 09:29:41 chevron_right
Promotor Carlos Rogerio Beserra da Silva
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Luzilândia
Processo: 000120-096/2016
Realizado em 13/02/2020 09:05:26 chevron_right
Promotora Gabriela Almeida de Santana
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato
CONSIDERANDO a intenção do atual prefeito de Dom Inocêncio/PI de se adequar aos comandos contidos nas referidas regras, em prol da transparência administrativa e da facilitação ao público em geral ao acesso às informações de interesse coletivo/geral ou particular; celebram o presente COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, com eficácia de título executivo extrajudicial nos seguintes termos:

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 08/05/2025 15:29:01