Termos de Ajustamento de Conduta Firmados

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Exibindo de 80 a 90 do total de 1886 processos encontrados

Processo: 000020-172/2025
Realizado em 12/02/2025 12:00:24 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC
Documentos file_downloadAssinado_016 - TAC - BLOQUINHO_1.pdf
Processo: 000018-172/2025
Realizado em 12/02/2025 11:53:57 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC.
Documentos file_downloadAssinado_014 - TAC - TO DE BOA_1.pdf
Processo: 000014-172/2025
Realizado em 12/02/2025 11:49:23 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC.
Documentos file_downloadAssinado_009 - TAC - KING ESPETO_1.pdf
Processo: 001537-435/2024
Realizado em 12/02/2025 09:08:03 chevron_right
Promotor Maurício Gomes de Souza
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
PDF em anexo.
Processo: 000383-435/2024
Realizado em 10/02/2025 13:54:48 chevron_right
Promotor Maurício Gomes de Souza
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
PDF em anexo.
Processo: 000060-383/2024
Realizado em 10/02/2025 13:29:09 chevron_right
Promotora Marlúcia Gomes Evaristo Almeida
Promotoria 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
Primeiro aditivo ao TAC Nº 006/2024-28ª PJT.
Processo: 000015-172/2025
Realizado em 10/02/2025 12:20:39 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC n. 10/2025 - 24ª PJ.
Documentos file_downloadAssinado_010 - TAC - MELA MELA DO DEPÓSITO O BIEL + DP CALÇADOS_1.pdf
Processo: 000016-172/2025
Realizado em 10/02/2025 11:41:47 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
O compromissário, em 11 de fevereiro de 2025, solicitou a retificação do horário do evento, onde consta: iniciando-se às 18:00h e com encerramento às 22:00h do mesmo dia, para que passe a constar: ini...
Documentos file_downloadAssinado_011 - TAC - DELL MILO 2025_1.pdf file_downloadAssinado_011 - TAC - DELL MILO 2025_11.pdf
Processo: 000013-172/2025
Realizado em 10/02/2025 11:12:16 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC n. 08/2025 - 24ª PJ.
Documentos file_downloadAssinado_008 - TAC - GC FOLIA-1_1.pdf
Processo: 000012-172/2025
Realizado em 07/02/2025 17:43:37 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC
Documentos file_downloadAssinado_007 - TAC - WE WALL_1.pdf

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 02/05/2025 16:42:52