Termos de Ajustamento de Conduta Firmados

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Exibindo de 80 a 90 do total de 2004 processos encontrados

Processo: 006333-361/2024
Realizado em 13/06/2025 08:31:25 chevron_right
Promotora Karine Araruna Xavier
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Picos
em anexo.
Documentos file_downloadTAC. Concurso Publico. Santana do Piaui.pdf
Processo: 001552-426/2025
Realizado em 12/06/2025 14:50:42 chevron_right
Promotora Mariana Perdigão Coutinho Gelio
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus
2°PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOM JESUS-PI   Procedimento preparatório n° 04/2025 SIMP n° 001552-426/2025   DESPACHO   Junte-se ao procedimento cópia do TAC n° 01/2025 celebrado com o Pr...
Documentos file_downloadTermo de Ajustamento de Conduta - TAC.html file_downloadMINUTA DE TAC. REDENÇÃO. CONCURSO. AJUSTADO EM AUDIÊNCIA. (ASSINADO).pdf
Processo: 000093-172/2025
Realizado em 12/06/2025 09:44:14 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC.
Documentos file_downloadAssinado_063 - TAC - CARDION RUN_1.pdf
Processo: 003601-426/2024
Realizado em 11/06/2025 09:42:46 chevron_right
Promotora Francisca Vieira e Freitas Lourenço
Promotoria 21ª Promotoria de Justiça - Teresina
anexo. 
Processo: 000044-107/2025
Realizado em 09/06/2025 15:50:48 chevron_right
Promotora Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
TAC SJV
Documentos file_downloadAssinado_7693800 tac SJV.pdf
Processo: 000224-174/2025
Realizado em 09/06/2025 12:38:39 chevron_right
Promotora Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins (Substituto)
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca
COMPROVANTE DE ENVIO DO DIÁRIO OFICIAL 
Documentos file_download00224-174.2025_-_MINUTA_TAC_-_VAQUEJADA_-_VF_assinado (1).pdf file_download00224-174.2025_-_MINUTA_TAC_-_VAQUEJADA_-_VF_assinado.pdf
Processo: 000044-107/2025
Realizado em 09/06/2025 10:27:03 chevron_right
Promotora Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
anexo TAC DE SMF
Documentos file_downloadAssinado_7693703 tac SMF.pdf
Processo: 000077-383/2025
Realizado em 06/06/2025 15:12:47 chevron_right
Promotora Marlúcia Gomes Evaristo Almeida
Promotoria 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC nº 06/2025-28ª PJT
Processo: 000092-172/2025
Realizado em 04/06/2025 13:14:37 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
tac
Documentos file_downloadAssinado_061 TAC ARRAIÁ DA CAPITA 2025 (1)_1.pdf
Processo: 000041-107/2025
Realizado em 04/06/2025 12:50:34 chevron_right
Promotora Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
SEGUE ANEXO
Documentos file_downloadAssinado_TAC_Matadouro_Oeiras__283_29_assinado_assinado.pdf

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 07/11/2025 01:45:42