Atividade Fim
Resolução nº 173/2017 CNMP
Publicação das decisões proferidas pelos órgãos colegiados.
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CLASSES » PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO » Processo de Conhecimento » Procedimento de Conhecimento » Procedimentos Especiais » Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos » Ação Civil de Improbidade Administrativa
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CLASSES » PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO » Processo de Conhecimento » Procedimento de Conhecimento » Procedimentos Trabalhistas » Ação de Cumprimento
CLASSES » PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO » Processo de Conhecimento » Procedimento de Conhecimento » Procedimentos Especiais » Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa » Ação de Exigir Contas
CLASSES » SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA » Ação de Improbidade Administrativa
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CLASSES » PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO » Processo de Conhecimento » Procedimento de Conhecimento » Procedimentos Especiais » Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos » Ação de Partilha
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CLASSES » PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO » Outros Procedimentos » Ação de Partilha
CLASSES » PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO » Processo de Conhecimento » Procedimento de Conhecimento » Procedimentos Especiais » Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos » Ação Declaratória de Constitucionalidade
CLASSES » SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL » Ação Declaratória de Constitucionalidade
CLASSES » SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL » Ação Direta de Inconstitucionalidade
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CLASSES » SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL » Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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CLASSES » PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS » Arguição de Suspeição e de Impedimento
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CLASSES
CLASSES » PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO » Processo de Conhecimento » Procedimento de Conhecimento » Procedimentos Especiais » Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos » Classificação de Crédito Público
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CLASSES » PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO » Processo de Conhecimento » Procedimento de Conhecimento » Procedimentos Especiais » Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos » Cobrança de Cédula de Crédito Industrial
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CLASSES » PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO » Outros Procedimentos » Atos e expedientes » Comunicação
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CLASSES » PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO » Outros Procedimentos » Incidentes » Conflito de atribuição
CLASSES » SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA » Conflito de Atribuição
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CLASSES » SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA » Conflito de Competência
CLASSES » SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL » Conflito de Competência
CLASSES » PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO » Outros Procedimentos » Incidentes Trabalhistas » Conflito de Competência
CLASSES » PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO » Outros Procedimentos » Incidentes » Conflito de competência cível
CLASSES » JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE » Seção Cível » Incidentes » Conflito de Competência Infância e Juventude
CLASSES » PROCESSO CRIMINAL » Questões e Processos Incidentes » Incidentes » Conflito de Jurisdição
CLASSES » SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL » Siglas dos Processos Extintos » Conflito de Jurisdição
CLASSES » PROCESSO MILITAR » PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PREVISTOS EM LEIS ESPARSAS » Conselho de Justificação
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CLASSES » PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO » Processo de Conhecimento » Procedimento de Conhecimento » Procedimentos Especiais » Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos » Consignatória de Aluguéis
CLASSES » PROCESSO ELEITORAL » Consulta
CLASSES » PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS » Consulta Administrativa
CLASSES » PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO » Outros Procedimentos » Atos e expedientes » Contestação em Foro Diverso
CLASSES » PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO » Processo Cautelar » Contraprotesto Judicial
CLASSES » EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS » Incidentes » Conversão de Pena
CLASSES » PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO » Processo de Conhecimento » Procedimento de Conhecimento » Procedimentos Especiais » Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos » Conversão de Separação Judicial em Divórcio
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CLASSES » PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS » Correição Parcial ou Reclamação Correicional
CLASSES » PROCESSO ELEITORAL » Procedimentos Administrativos da Justiça Eleitoral » Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento
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CLASSES » PROCESSO CRIMINAL » Processo Especial » Processo Especial do Código de Processo Penal » Crimes Contra a Propriedade Imaterial
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CLASSES » PROCESSO CRIMINAL » Processo Especial » Processo Especial de Leis Esparsas » Crimes Contra a Propriedade Intelectual
CLASSES » PROCESSO CRIMINAL » Processo Especial » Processo Especial do Código de Processo Penal » Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
CLASSES » PROCESSO CRIMINAL » Processo Especial » Processo Especial de Leis Esparsas » Crimes de Imprensa
CLASSES » PROCESSO CRIMINAL » Processo Especial » Processo Especial do Código de Processo Penal » Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
CLASSES » PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO » Processo de Conhecimento » Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão » Cumprimento de sentença
CLASSES » SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL » Cumprimento de Sentença
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Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 23/08/2025 03:04:06
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