Termos de Ajustamento de Conduta Firmados

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Processo: 000181-172/2023
Realizado em 07/11/2023 07:57:08 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC nº 55/2023-24ªPJ. 
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 55_2023 girassol_2 (3).pdf file_downloadAssinado_TAC Nº 55_2023 girassol_2.pdf
Processo: 000179-172/2023
Realizado em 07/11/2023 07:52:41 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC nº 53/2023-24ªPJ. 
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 53_2023 - 000179-172_2023 (XXII VAQUEJADA DO PARQUE ARROCHA O NÓ)_2.pdf
Processo: 000126-030/2023
Realizado em 03/11/2023 09:16:35 chevron_right
Promotor Eny Marcos Vieira Pontes
Promotoria 29ª Promotoria de Justiça - Teresina
JUNTADA DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO.
Documentos file_downloadTAC_AREA_DA_SAUDE_-_FESTIVAL_GIRASOL_2023_29_assinado_assinado_assinado.pdf
Processo: 000182-172/2023
Realizado em 01/11/2023 13:10:23 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC nº 56/2023
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 56_2023 BINGO BENEFICENTE - BAR DA ZÉLIA_2.pdf
Processo: 000980-154/2022
Realizado em 01/11/2023 12:51:59 chevron_right
Promotor Paulo Rubens Parente Rebouças
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Altos
Doc. em anexo. 
Documentos file_downloadAssinado_TAC 02-2023 - Projeto Zero LixA¿µes Novo Santo AntA¿´nio - definitivo_1.pdf
Processo: 000981-154/2022
Realizado em 31/10/2023 08:55:52 chevron_right
Promotor Paulo Rubens Parente Rebouças
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Altos
Doc. em anexo. 
Documentos file_downloadAssinado_TAC - Projeto Zero Lixões - ALTO LONGA_1.pdf
Processo: 000177-172/2023
Realizado em 26/10/2023 10:21:30 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC n. 52/2023-24ªPJ. 
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 52_2023 Pagode do Caramelo_2.pdf
Processo: 000176-172/2023
Realizado em 25/10/2023 08:45:49 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC n. 51/2023-24ªPJ. 
Documentos file_downloadAssinado_TAC Nº 51_2023 _2.pdf
Processo: 000540-230/2023
Realizado em 18/10/2023 10:08:19 chevron_right
Promotor Jesse Mineiro de Abreu
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
regularidade no transporte escolar do Município de Ipiranga do Piauí;
Processo: 000304-230/2023
Realizado em 18/10/2023 10:07:23 chevron_right
Promotor Jesse Mineiro de Abreu
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
objeto: disponibilização do serviço de cuidador aos alunos que dele necessitam pelo Município de Ipiranga do Piauí

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 14/05/2025 02:05:01