Termos de Ajustamento de Conduta Firmados

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Processo: 000247-182/2025
Realizado em 14/05/2025 12:48:44 chevron_right
Promotor Avelar Marinho Fortes do Rêgo
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
TAC nº 01/2025.
Documentos file_downloadAcordo Susana Maria_assinado (1).pdf
Processo: 000039-107/2025
Realizado em 13/05/2025 09:14:49 chevron_right
Promotora Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Termo de Ajustamento de Conduta devidamente assinado, em anexo
Documentos file_downloadAssinado_7706124.pdf
Processo: 000144-174/2025
Realizado em 09/05/2025 12:51:09 chevron_right
Promotora Amina Macedo Teixeira de Abreu Santiago
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca
Termo aditivo 
Documentos file_downloadTac escola (2).pdf
Processo: 000078-172/2025
Realizado em 07/05/2025 11:55:32 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC. 
Documentos file_downloadAssinado_056 - TAC - LOVE AGAIN 2025_1.pdf
Processo: 000080-172/2025
Realizado em 07/05/2025 11:46:33 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC. 
Documentos file_downloadAssinado_057 - TAC - ARRAIÁ DA ZN_1.pdf
Processo: 000075-172/2025
Realizado em 06/05/2025 12:22:56 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC
Documentos file_downloadAssinado_053 - TAC - CASACOR PIAUI 2025_1.pdf
Processo: 000006-003/2025
Realizado em 06/05/2025 12:15:10 chevron_right
Promotora Gladys Gomes Martins de Sousa
Promotoria 31ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC nº 06/2025
Documentos file_downloadMinuta TAC nº -2025- Xandy Bar - CONSUMIDOR.pdf
Processo: 000325-177/2024
Realizado em 05/05/2025 14:06:14 chevron_right
Promotor Plínio Fabrício de Carvalho Fontes
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí
Termo anexo.
Documentos file_downloadTermo de Ajustamento de Conduta - TAC.html file_downloadTAC SIMP 000325.177.2024_compressed.pdf
Processo: 000506-368/2025
Realizado em 02/05/2025 15:35:10 chevron_right
Promotor Nivaldo Ribeiro
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri
Termo de Ajustamento de Conduta
Documentos file_downloadTAC_-_FESTA_DO_TRABALHADOR_-_PIRIPIRI_assinado (2).pdf
Processo: 000052-383/2025
Realizado em 30/04/2025 12:01:12 chevron_right
Promotora Janaína Rose Ribeiro Aguiar
Promotoria 33ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC nº 03/2025
Documentos file_downloadTAC nº 03.2025.pdf

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 16/06/2025 09:59:21