Termos de Ajustamento de Conduta Firmados

Buscar TAC:

Exibindo de 30 a 40 do total de 1886 processos encontrados

Processo: 000055-172/2025
Realizado em 18/03/2025 11:37:44 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
Termo de Ajustamneto de Conduta
Documentos file_downloadAssinado_044 - TAC - MICARINA ZONA SUL - _1.pdf
Processo: 000121-030/2024
Realizado em 17/03/2025 15:25:24 chevron_right
Promotor Eny Marcos Vieira Pontes
Promotoria 29ª Promotoria de Justiça - Teresina
JUNTADA DE TERO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA CELEBRADO EM 01/08/2024.
Documentos file_downloadTAC AREA DA SAUDE - SAMBA BRASIL TERESINA 2024.pdf
Processo: 000052-030/2024
Realizado em 17/03/2025 15:22:23 chevron_right
Promotor Eny Marcos Vieira Pontes
Promotoria 29ª Promotoria de Justiça - Teresina
JUNTADA DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO EM 05/06/2024.
Processo: 000074-030/2024
Realizado em 17/03/2025 15:20:19 chevron_right
Promotor Eny Marcos Vieira Pontes
Promotoria 29ª Promotoria de Justiça - Teresina
JUNTADA DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC FIRMADO EM 28/08/2024.
Processo: 000054-172/2025
Realizado em 17/03/2025 09:09:55 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC ASSINADO 
Processo: 000052-172/2025
Realizado em 13/03/2025 11:18:26 chevron_right
Promotora Carmelina Maria Mendes de Moura
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
TAC. 
Documentos file_downloadAssinado_041 - TAC - FEIRA ESTADUAL DA REFORMA AGRÁRIA_1.pdf
Processo: 000126-374/2024
Realizado em 10/03/2025 22:30:04 chevron_right
Promotor Nivaldo Ribeiro
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri
Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.
Processo: 000126-374/2024
Realizado em 10/03/2025 22:27:58 chevron_right
Promotor Nivaldo Ribeiro
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri
Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.
Processo: 000126-374/2024
Realizado em 10/03/2025 22:20:04 chevron_right
Promotor Nivaldo Ribeiro
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA 
Processo: 000020-435/2024
Realizado em 10/03/2025 13:46:37 chevron_right
Promotor Maurício Gomes de Souza
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
TAC nº 004/2025.

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 01/05/2025 11:06:48