• Ofício Circular nº 08/19/CAOCRIM – PORTARIA DGPC

      Encaminhamento da Portaria nº 033-GDG/NA/2019 que dispõe sobre a instituição de indicadores de esforços, de eficiência e eficácia, com o objetivo de aferir a produtividade das unidades policiais.

    • Ofício Circular nº 07/19/CAOCRIM – SISBO e SISPROCEP

    • Ofício Circular nº 06/19/CAOCRIM – Fluxo de Atendimento

    • Ofício Circular nº 05/2019/CAOCRIM – Modelos de acordo de não persecução penal

    • Ofício Circular nº 04/2019/CAOCRIM – Resolução CNMP

    • Ofício Circular nº 03/2019/CAOCRIM – Resolução PIC

    • Ofício Circular nº 02/2019/CAOCRIM – BID

    • Ofício Circular nº 01/2019/CAOCRIM – A visão do MP sobre sistema penitenciário

    • Ofício Circular nº 20/2018/CAOCRIM – Estupros e outros crimes eventualmente cometidos pelo médium João de Deus

    • Ofício Circular nº 19/2018-CAOCRIM: CNDH contra privatização do sistema penitenciário

    • Anexo 2- Ofício Circular nº 18/2018-CAOCRIM: Vídeo

    • Anexo 1- Ofício Circular nº 18/2018-CAOCRIM: Instrução

    • Ofício Circular nº 18/2018-CAOCRIM: Webcams e instruções

    • Ofício Circular nº 17/2018-CAOCRIM

    • Anexo ao Ofício Circular nº 16/2018-CAOCRIM: Modelo de reclamação contra arquivamento judicial de ofício do IP

    • Ofício Circular nº 16/2018-CAOCRIM: Arquivamento judicial de ofício do IP

    • Ofício Circular nº 15/2018-CAOCRIM – Uso de balaclava

    • Ofício Circular nº 14/2018-CAOCRIM – Solicitação de sugestões aos Promotores de Justiça

    • Ofício Circular nº 13/2018 – Seminário: Acordo de Não Persecução Penal-CNMP

    • Anexo ao Ofício Circular nº 12/2018 – Modelo de Petição

    • Ofício Circular nº 12/2018 – Alienação de bens apreendidos

    • Ofício Circular nº 11/2018 – Competência da 10ª Vara Criminal

    • Ofício Circular nº 10/2018 – Solicitação de informações

    • Anexo Ofício Circular nº 09/2018 – Caderno de Atualização

    • Ofício Circular nº 09/2018 – Atualização Crimes Sexuais