O Promotor de Justiça Plínio Fabrício de Carvalho Fontes, titular da comarca de Pedro II, ajuizou ação civil pública com o objetivo de obrigar o Estado do Piauí a zelar pela preservação do prédio onde se situava o Clube 11 de Agosto, dado o seu incontestável valor histórico.

O Clube 11 de Agosto foi fundado em 1956. O local abrigava festas tradicionais e eventos particulares, que reuniam a sociedade de Pedro II. O prédio já existia desde a década de 20, segundo depoimentos dos moradores da cidade. A população mostrou-se, aliás, estreitamente ligada ao clube. O atual estado de abandono em que este se encontra entristece os nativos e habitantes, e não são poucas as manifestações de apoio a possíveis projetos de recuperação do bem. 

Cabe ressaltar também que o prédio situa-se no conjunto arquitetônico de valor histórico de Pedro II, conforme indicou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Inobstante, os poderes públicos não tomaram as devidas providências para garantir a efetiva preservação do edifício. Foi aberta licitação para a elaboração de um projeto de restauração e ampliação do Clube 11 de Agosto e do Teatro Municipal de Pedro II, mas nenhuma iniciativa no tocante ao necessário tombamento.

O Ministério Público, enquanto defensor dos interesses sociais e instituição legalmente ligitimada para intervir, requereu que a Justiça determine, em caráter liminar, a execução de obras emergenciais para evitar o desabamento, depois de realizada uma vistoria técnica. Requereu também, como pedido principal, declaração judicial que ateste o valor histórico do bem, e que o Estado do Piauí seja obrigado a decretar o tombamento e a liberar recursos para custear a recuperação. A Fundação Cultural do Piauí (FUNDAC) deverá realizar as obras de emergência e elaborar o projeto de recuperação total e revitalização, em prazo não superior a 120 dias.

A ação civil pública foi ajuizado pelo Promotor de Justiça Plínio Fabrício de Carvalho Fontes no último dia 11. Está disponível no link abaixo, e poderá servir de modelo para situações semelhantes.

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