O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) tem atribuição de fiscalizar e superintender a atuação do Ministério Público, bem como de velar pelos seus princípios institucionais. 

Integram o CSMP o Procurador Geral de Justiça, o Corregedor do Ministério Público, como membros natos , e 04 (quatro) Procuradores de Justiça, eleitos pelos membros do Ministério Público para mandato de 02 (dois) anos. 

O CSMP se reúne, ordinariamente, 02 vezes por mês e, extraordinariamente, por convocação do Procurador Geral, ou dois terços dos seus membros, e lhe compete, dentre outras funções: 

I – indicar ao Procurador Geral da Justiça, em lista tríplice, os candidatos a remoção ou promoção por merecimento;

III – indicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para promoção por antiguidade;

IV – aprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério Público e decidir sobre reclamações formuladas a esse respeito;

V – apreciar os pedidos de remoção por permuta entre membros do Ministério Público;

VIII – determinar, por voto de dois terços de seus integrantes, a disponibilidade ou remoção de membro do Ministério Público, por interesse público, assegurada ampla defesa;

IX – sugerir ao Procurador Geral de Justiça a edição de recomendações, sem caráter normativo, aos órgãos do Ministério Público para desempenho de suas funções e adoção de medidas convenientes ao aprimoramento dos serviços;

X – autorizar o afastamento de membro do Ministério Público para freqüentar curso ou seminário de aperfeiçoamento e estudos, no país ou no exterior, sem prejuízo dos seus vencimentos;

XI – pronunciar-se sobre a homologação dos concursos públicos, elaborando, de acordo com a ordem de classificação, a lista dos aprovados, para efeito de nomeação;

XII – recomendar ao Corregedor Geral do Ministério Público a instauração de procedimentos administrativos disciplinares;

XIV – conceder licença aos membros do Ministério Público por período superior a quinze dias.

 

Membros Natos

Cleandro Alves de Moura
(Presidente)

Luís Francisco Ribeiro
(Corregedor-Geral)

Membros Eleitos

Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues
(titular)

Martha Celina de Oliveira Nunes
(titular)

Fernando Melo Ferro Gomes
(titular)

Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando
(titular)

Lenir Gomes Santos Galvão
(suplente)

Hosaías Matos de Oliveira
(suplente)

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Everângela Araújo Barros Parente

(Secretária do Conselho Superior) 

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Servidores

Danilo Prado de Mello
(Técnico Ministerial )

Lara Maria Santos Eulálio Dantas
(Chefe de Seção)

Kevin Kesley Rodrigues da Costa
(Secretário Executivo)

Ádria Laysla de Jesus Sousa

(Estagiária)