O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC), órgão auxiliar do Ministério Público do Estado do Piauí, foi criado através do Ato PGJ Nº 454/2013, passando, desde 2017, a abranger além dos temas referentes à educação, também os referentes à pessoa com deficiência, idoso, LGBTQIA+, população em situação de rua, comunidades tradicionais, igualdade racial, liberdade de crença e não crença, cidadania e residual cível.
Dentre outras atribuições, cabe ao Centro da Educação e Cidadania orientar, auxiliar e assistir a atuação de todas as Promotorias e Procuradorias de Justiça com atribuição nas áreas de abrangência do CAODEC, prestando assistência técnico – jurídica e demais auxílios necessários à adequada solução das demandas.
O CAODEC também tem como função colaborar com a formulação do planejamento e a execução de programas estratégicos do Ministério Público, estabelecer parcerias entre os órgãos públicos e privados, acompanhar as inovações legislativas e jurisprudenciais, além de fiscalizar o cumprimento das obrigações firmadas por meio de convênios administrativos.
Ademais, exerce o importante compromisso de realizar a escuta ativa da população, a fim de desenvolver projetos sociais que proporcionem melhorias e fomento das políticas públicas para os mais vulneráveis, conscientizando toda a sociedade sobre seus direitos.
E-mail: caodec@mppi.mp.br
Telefone móvel institucional: (86) 9 8109 8866