Observação: conforme Ato PGJ nº 1.167/2021, está sendo adotado nas unidades do Ministério Público do Estado do Piauí o regime de trabalho presencial, de 8h às 15h, com trabalho presencial mínimo de 50% (cinquenta por cento) do quadro do respectivo órgão de execução ou unidade administrativa, devendo o quantitativo remanescente funcionar em regime obrigatório de teletrabalho.

Fontes: Resoluções CPJ nº 02/2018 e 03/2018, que dispõem sobre a agregação/desativação de Promotorias de Justiça e sobre distribuição das atribuições do Ministério Público Estadual de primeiro grau aos seus diversos órgãos de execução, respectivamente; e Lei Complementar Estadual nº 12/93.

Data da última atualização: 24/05/2022