O Núcleo de Atendimento às Vítimas – NAVI, foi criado na estrutura do Ministério Público do Estado do Piauí, pelo ATO PGJ Nº 1.294/2023, considerando a necessidade de consolidar uma política permanente de acolhimento às vítimas de infrações penais e atos infracionais violentos, desastres naturais, calamidades públicas e graves violações de direitos humanos.
O NAVI busca o desenvolvimento de ações institucionais coordenadas e integradas para a promoção do direito à dignidade das vítimas, em conformidade com os planos estratégicos do Conselho Nacional do Ministério Público, Resolução nº 243, de 18 de outubro de 2021.
O NAVI promoverá, quando necessário, o acolhimento psicológico e social iniciais às vítimas de infrações penais e atos infracionais violentos, desastres naturais, calamidades públicas e graves violações de direitos humanos, bem como de seus familiares, com o posterior encaminhamento para atendimento junto aos Sistema Único de Saúde – SUS e Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Ressalta-se que o atendimento psicológico não se confunde com tratamento terapêutico, o atendimento executado pelo Núcleo possui finalidade de acolhimento, escuta ativa e identificação das necessidades em saúde e apoio psicológico decorrente da situação de vitimização, para realizar os encaminhamentos adequados de modo a assegurar a atenção e cuidado integral às demandas e necessidades das vítimas e seus familiares.
