O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) é órgão auxiliar do Ministério Público, e tem por missão o aprimoramento profissional e cultural dos membros e servidores da Instituição (art. 62 da Lei Complementar 12/1993).

O CEAF é vinculado à Procuradoria-Geral de Justiça e destina-se a realizar todos os cursos, seminários, congressos, simpósios, pesquisas, atividades, estudos e publicações do Ministério Público, objetivando o aperfeiçoamento cultural, funcional e profissional dos membros e servidores do Ministério Público; o aprimoramento da execução ou prestação dos serviços do Ministério Público.

É um instrumento de fundamental importância para o aperfeiçoamento funcional dos membros e servidores, assim promove atividades de cunho educativo, formacional e cultural, nas modalidades presencial e a distância, de maneira autônoma ou em cooperação com instituições parceiras, fomentando o debate acerca de temas de relevante interesse institucional, para a comunidade jurídica e a sociedade em geral.

O Ato PGJ nº 612/2016 dispõe sobre as atribuições do CEAF- Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional no âmbito do MPPI.