O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF – é órgão auxiliar do Ministério Público, previsto no art. 62 da Lei Complementar nº 12/1993 regido pelo ATO PGJ Nº 1378/2024. E tem como finalidade promover o aperfeiçoamento profissional e cultural de membros e servidores da Instituição. Para isso realiza cursos, seminários, congressos, simpósios, pesquisas, estudos e publicações. O CEAF tem como meta permanente a melhoria dos serviços do Ministério Público à sociedade, o incremento de sua eficiência operacional e a racionalização dos recursos materiais e humanos disponíveis.
Criado pela Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, que em seu art. 35 atribuiu ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) a tarefa de realizar cursos, seminários, congressos, simpósios, pesquisas, atividades, estudos e publicações, visando ao aprimoramento profissional e cultural dos membros da instituição, de seus auxiliares e funcionários, bem como a melhor execução dos serviços e a racionalização dos recursos materiais.
É um órgão de fundamental importância para o aperfeiçoamento funcional dos membros e servidores e o aprimoramento da execução ou prestação dos serviços do Ministério Público, assim promove atividades de cunho educativo, formacional e cultural, de maneira autônoma ou em cooperação com instituições parceiras, fomentando o debate acerca de temas de relevante interesse institucional, para a comunidade jurídica e a sociedade em geral.
O CEAF, como órgão responsável pela atualização cultural, formação e capacitação de membros e servidores, apresenta-se, no âmbito ministerial, como cenário privilegiado de debate e de formulação de ideias e projetos relacionados ao desenvolvimento institucional.