O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MPPI), órgão do Ministério Público do Estado do Piauí, é responsável por coordenar a política dos órgãos e entidades que atuam na proteção do consumidor no estado, de forma a equilibrar as relações de consumo. Essas instituições, que compõem o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC), realizam individualmente o atendimento ao consumidor, principalmente os Procons Municipais, cada qual dentro de suas atribuições.

A atividade do Procon/MPPI é prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC), na Constituição Estadual e na Lei Complementar Estadual nº 36, de 09 de janeiro de 2004, dentre outras normas.

As atribuições são amplas, destacando-se o trato das reclamações que envolvam o interesse da coletividade, função realizada pelos promotores de Justiça de Defesa do Consumidor (art. 19 da LCE nº 036/2014)

Nesse sentido, são combatidos atos como publicidades abusivas e enganosas, adulteração de produtos, ofertas de produtos ou serviços impróprios, cláusulas abusivas em contratos e práticas desleais ou coercitivas que firam os direitos do consumidor.

Contatos para atendimento ao público (enquanto durar a pandemia)

86 9 8162-8247, 86 9 8190-7983, 86 9 8195-5177 e 86 9 8122-4746

Email: atendimentoprocon@mppi.mp.br

EQUIPE

Coordenação-Geral do Procon/MPPI

Nivaldo Ribeiro

Coordenadoria Técnica

Edivar Cruz Carvalho

Assessoria Especial/Assessoria Jurídica

Livia Janaina Leódido Monção Britto

Gabriella Albuquerque Prado

Kelly Cristina Bezerra da Costa

Luisa Marques da Silva

Matheus dos Santos Assis

David Gonçalves de Freitas

Secretaria Administrativa/Secretaria Unificada

Almera Sheila Moreira Leal

Maria do Socorro Tavares da Silva

Giselle Barbosa Machado Duarte

Maria José de Melo Morais

Naysa Nayara Oliveira Lima

Gustavo Rivaldo da Silva

Antônio Francisco Vaz da Silva

Márcio Douglas Pereira de Souza

Antônio Francisco dos Santos Lima

Assessoria de Pesquisa e Educação para o Consumo

Ricardo Alves Mendes de Moura

João Victor Rolin Saraiva

Danilo de Oliveira Silva

Secretaria de Fiscalização do Procon/MPPI

José Arimatéa Marques Areia Leão Costa

Antônio Luis da Silva Oliveira

Antônio José Andrade Trindade Filho

Gustavo Gil Lima Castelo Branco

EEDC

Sheyla Maria Leite de Albuquerque

CAD – EEDC

Conselho Acadêmico da Escola Estadual de Defesa do Consumidor

Nivaldo Ribeiro

Edivar Cruz Carvalho

Ricardo Alves Mendes de Moura

CG/FPDC

Conselho Gestor do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor

Presidente:

Nivaldo Ribeiro – representante do MPPI

Membros:

Gladys Gomes Martins de Sousa – representante do MPPI

Maria das Graças do Monte Teixeira – representante do MPPI

Geofre Saraiva Neto – representante da OAB/PI

Elano Sampaio Santo – representante da AIP

JURCON

Junta Recursal do Procon/MPPI

Presidente:

Jorge Luis da Costa Pessoa

Membros:

Juliana Carneiro Nolêto

Micheline Ramalho Serejo

Servidores:

Jacqueane Aguiar Santos

Nathana Maria Silva Martins