O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MPPI), órgão do Ministério Público do Estado do Piauí, é responsável por coordenar a política dos órgãos e entidades que atuam na proteção do consumidor no estado, de forma a equilibrar as relações de consumo. Essas instituições, que compõem o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC), realizam individualmente o atendimento ao consumidor, principalmente os Procons Municipais, cada qual dentro de suas atribuições.
A atividade do Procon/MPPI é prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC), na Constituição Estadual e na Lei Complementar Estadual nº 36, de 09 de janeiro de 2004, dentre outras normas.
As atribuições são amplas, destacando-se o trato das reclamações que envolvam o interesse da coletividade, função realizada pelos promotores de Justiça de Defesa do Consumidor (art. 19 da LCE nº 036/2014)
Nesse sentido, são combatidos atos como publicidades abusivas e enganosas, adulteração de produtos, ofertas de produtos ou serviços impróprios, cláusulas abusivas em contratos e práticas desleais ou coercitivas que firam os direitos do consumidor.
Contatos para atendimento ao público (enquanto durar a pandemia)
86 9 8162-8247, 86 9 8190-7983, 86 9 8195-5177 e 86 9 8122-4746
Email: atendimentoprocon@mppi.mp.br
EQUIPE
Coordenação-Geral do Procon/MPPI
Nivaldo Ribeiro
Coordenadoria Técnica
Edivar Cruz Carvalho
Assessoria Especial/Assessoria Jurídica
Livia Janaina Leódido Monção Britto
Gabriella Albuquerque Prado
Kelly Cristina Bezerra da Costa
Luisa Marques da Silva
Matheus dos Santos Assis
David Gonçalves de Freitas
Secretaria Administrativa/Secretaria Unificada
Almera Sheila Moreira Leal
Maria do Socorro Tavares da Silva
Giselle Barbosa Machado Duarte
Maria José de Melo Morais
Naysa Nayara Oliveira Lima
Gustavo Rivaldo da Silva
Antônio Francisco Vaz da Silva
Márcio Douglas Pereira de Souza
Antônio Francisco dos Santos Lima
Assessoria de Pesquisa e Educação para o Consumo
Ricardo Alves Mendes de Moura
João Victor Rolin Saraiva
Danilo de Oliveira Silva
Secretaria de Fiscalização do Procon/MPPI
José Arimatéa Marques Areia Leão Costa
Antônio Luis da Silva Oliveira
Antônio José Andrade Trindade Filho
Gustavo Gil Lima Castelo Branco
EEDC
Sheyla Maria Leite de Albuquerque
CAD – EEDC
Conselho Acadêmico da Escola Estadual de Defesa do Consumidor
Nivaldo Ribeiro
Edivar Cruz Carvalho
Ricardo Alves Mendes de Moura
CG/FPDC
Conselho Gestor do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor
Presidente:
Nivaldo Ribeiro – representante do MPPI
Membros:
Gladys Gomes Martins de Sousa – representante do MPPI
Maria das Graças do Monte Teixeira – representante do MPPI
Geofre Saraiva Neto – representante da OAB/PI
Elano Sampaio Santo – representante da AIP
JURCON
Junta Recursal do Procon/MPPI
Presidente:
Jorge Luis da Costa Pessoa
Membros:
Juliana Carneiro Nolêto
Micheline Ramalho Serejo
Servidores:
Jacqueane Aguiar Santos
Nathana Maria Silva Martins