A Constituição Federal de 1988 conferiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis da população na área de Saúde Pública, por meio de medidas extrajudiciais e judiciais, bem como, do exercício de atividades indutoras de políticas públicas.
O Ministério Público também se posiciona como um defensor do Sistema Único de Saúde, buscando o seu aprimoramento para atender toda a população que dele necessita, como forma de tornar efetivo o direito fundamental à vida.
O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS) é órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público do Piauí, na área de fiscalização das ações e serviços de saúde pública e do Sistema Único de Saúde, cabendo-lhe prestar apoio técnico-jurídico, sem caráter vinculativo, a todas as Promotorias de Justiça do Estado do Piauí.
Dentre as funções do CAODS compete emitir pareceres e notas técnicas sobre temas sanitários, receber representação, elaborar e acompanhar projetos institucionais, auxiliar os órgãos do Ministério Público em procedimentos judiciais e extrajudiciais, em audiências e inspeções aos serviços de saúde.
O CAODS estabelece intercâmbio permanente com gestores, entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das atribuições ministeriais e participa das reuniões do colegiados intergestores do SUS.
E-mail: cao.saude@mppi.mp.br