• Sistema Saúde Legis

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      Recomendamos, sempre, a consulta ao Sistema Saúde Legis para confirmar a vigência das normas

    • Portaria de Consolidação nº. 6

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      Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.

    • Portaria de Consolidação nº. 5

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      Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.

    • Portaria de Consolidação nº. 4

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      Consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde. 

    • Portaria de Consolidação nº. 3

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      Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde.

    • Portaria de Consolidação nº. 2

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      Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

    • Portaria de Consolidação nº. 1

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      Consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde.

    • Portaria nº 2.501, de 28 de setembro de 2017.

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      Revoga 166 Portarias do Ministério da Saúde