A Promotora de Justiça Denise Costa Aguiar, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, reuniu-se ontem (25) com os organizadores dos eventos Crocodilo Beach e Correfolia, previstos para o carnaval em Luis Correia. Estava presente também o Promotor de Justiça Meton Filho, titular daquela comarca. A R. Comunicações e a Kalor Produções, empresas responsáveis pelas festividades, comprometeram-se perante o Ministério Público a zelar pela limpeza, pelo controle de tráfego e pela segurança durante a realização das mesmas, entre os dias 13 e 16 de fevereiro.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado na ocasião prevê a promoção de uma campanha educativa sobre a proibição do trânsito de automóveis nas praias. A campanha será veiculada através de jornais impressos, da televisão, do rádio e de outdoors a partir do dia 1º de fevereiro, e deverá ser totalmente custeada pelas empresas.
Os organizadores deverão ainda submeter à apreciação do Corpo de Bombeiros os projetos de montagem de palcos e camarotes, mecanismos de iluminação e de combate a incêndios, para que as instalações possam ser posteriormente vistoriadas. O laudo resultante será apresentado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR), para fins de verificação de conformidade. As empresar deverão ainda apresentar à SEMAR e ao Ministério Público o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Líquidos, do qual terão que constar os procedimentos operacionais para conservação da área interna e externa, a previsão de instalação de banheiros públicos, políticas de incentivo à coleta seletiva e medidas de caráter compensatório, mais o cronograma de execução. O plano deverá ser encaminhado aos dois órgãos até o dia 05 de fevereiro.
Ao Ministério Público também deverão ser remetidos os Planos de Disciplinamento de Trânsito, de Segurança Interna e Externa e as respectivas Licenças Ambientais expedidas pela SEMAR. Todos os planos serão submetidos ao crivo das autoridades responsáveis pela aprovação.
A Secretaria Estadual de Turismo fornecerá material de campanha de educação ambiental para que as duas empresas veiculem.
O Promotor de Justiça Meton Filho estará em Luiz Correia para fiscalizar os trabalhos. O descumprimento das cláusulas do termo implicará em multa diária no valor de R$1000 aos organizadores. Os valores eventualmente desembolsados serão revertidos em favor do Fundo Estadual do Meio Ambiente.
