O Promotor de Justiça Vando da Silva Marques, titular da comarca de Antônio Almeida, recomendou ao presidente da Câmara Municipal da cidade, Miguel Francisco Xavier, a criação do cargo de Procurador do Município.
A ausência de um Procurador do Município em Antônio Almeida ocasiona a contratação de advogados pela Prefeitura, sem a realização de concursos públicos. Tal prática prejudica o andamento dos trâmites processuais, além de danificar desnecessariamente o erário público. Frente a esse quadro, a Promotoria de Justiça expediu recomendação à Câmara Municipal, para que esta cuide da elaboração de projeto de lei que determine a criação do cargo.