Disponilizamos aqui alguns artigos de grande valor colhidos do site do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Saúde Pública do Ministério Público do Estado do Paraná:

• Normas gerais sobre saúde: cabimento e limitações
  Dalmo de Abreu Dallari – Professor, jurista e escritor
• Abrangência e limites da atividade de ordenação da administração pública em matéria de saúde pública
  Maria Sylvia Zanella Di Pietr – Professora de Direito Administrativo da USP
• Combate à dengue X inviolabilidade de domicílio
  “Vigilância epidemiológica e direitos constitucionais”
  Carlos Ari Sundfeld – Professor de Direito da PUC/SP
• Saúde pública e improbidade administrativa
  José Marcelo Menezes Vigliar – Promotor de Justiça no Estado de São Paulo