O Dr. Oton Mário José Lustosa Torres, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Teresina, concedeu liminar garantindo “a todos os professores lotados no Colégio Estadual Zacarias de Góes e Vasconcelos (Liceu Piauiense) o direito de permanecerem lotados em referida unidade escolar”.

O Juiz de Direito entendeu que, com a transformação do Liceu em Centro Estadual de Educação em Tempo Integral, a realização do teste seletivo causou “insegurança e perplexidade aos professores, porquanto vivem situação vexatória de iminente remoção compulsória sem oportunidade para o exercitamento de defesa”.

A decisão foi proferida a partir de uma Ação Civil Pública proposta pelos Promotores de Justiça Hugo de Sousa Cardoso e Fernando Ferreira dos Santos, sustentando que o “projeto do tempo integral pode perfeitamente funcionar com os professores lotados no Liceu Piauiense, pois até o momento não se demonstrou que aqueles não sejam aptos a trabalhar no novo regime”. Não há qualquer modificação no projeto pedagógico que indique, sugira ou determine que os professores já lotados nas escolas não tenham condições de trabalhar.