SUGESTÕES DE ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO PARA EXECUÇÃO DOS TRABALHOS DO MPPI SOBRE O CONTROLE E PREVENÇÃO DA DENGUE NOS MUNICÍPIOS.

 

Após o envio dos ofícios aos Prefeitos e Secretários Municipais de Saúde observar:

  1. O Plano Municipal de Contingência: observar se não é uma mera reprodução do Plano Estadual (disponível na página do CAOCS), pois nele deve conter ações específicas do município inclusive o cronograma das ações desenvolvidas ou programadas; a composição do Comitê Intersetorial (com representantes de outras áreas da administração, como a secretaria de obras, educação, meio ambiente etc); se o Plano foi, realmente, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS), para tanto, é conveniente solicitar a Resolução do CMS ou a ata da reunião que o aprovou.
  2. As providências determinadas para intensificar as ações sanitárias para prevenção e controle da dengue, bem como, quais as ações programadas e/ou desenvolvidas que envolvem a participação da população: servirá para confrontá-las com o que de fato fora implementado, para ajudar nesta fiscalização, pode-se contar com o apoio dos conselheiros e da comunidade inquirindo-os, por exemplo, se algumas das ações apresentadas foi executada. Também, servirá para a formatação do TAC ( há uma sugestão na página, contemplando ações do Programa Nacional da Dengue) cuja celebração é importantíssima para obrigar os gestores a cumpri-la e de mais fácil de controle.
  3. A relação nominal e o endereço de todos os conselheiros municipais: é conveniente manter uma proximidade e intercâmbio permanente com eles porque, no SUS, o Conselho é o órgão deliberativo e fiscalizador das políticas de saúde.
  4. Acordar prazo de 60 dias para que todos os Promotores de Justiça, independentemente do município em que atuam estar classificado como de cuidados prioritários ou não ter nenhuma notificação de casos de dengue, apresentem o resultado deste primeiro trabalho de atuação conjunta para fazermos sua divulgação na página de Internet do CAO – no link Atuação das Promotorias – para acesso pela sociedade piauiense.