A 2ª Promotora de Justiça de Teresina, membro do Núcleo Criminal, Dra. Rita de Fátima Teixeira Moreira e Souza, foi nomeada através da Portaria Nº 433/10 da Diretoria Geral do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN para compor a Comissão Nacional de Apoio às Penas e Medidas Alternativas – CONAPA, no período de 16 de agosto de 2010 a 16 de agosto de 2011.

A Comissão Nacional de Apoio às Penas e Medidas Alternativas – CONAPA é órgão consultivo da estrutura do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, composto por 28 (vinte e oito) membros, nomeados dentre Integrantes da Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e profissionais das áreas de saúde, ciências humanas e sociais, com atuação ou experiência na área de penas e medidas alternativas a prisão, o qual tem por missão dentre outras coisas estimular a aplicação dos substitutivos penais, zelar pela qualidade do monitoramento da execução das penas e medidas alternativas a prisão em todas as unidades da federação e difundir as penas e medidas alternativas como instrumento eficaz de punição, responsabilização e reinserção social.
A nomeada é o primeiro membro do parquet piauiense a ocupar o cargo e assegurou que pretende durante sua gestão envidar esforços no sentido de fazer com que no Piauí as Penas e Medidas Alternativas sejam elevadas à categoria de política pública de prevenção criminal e uma resposta efetiva à crise da prisão. Para tanto pretende lutar para que seja completada a estruturação da Central de Penas e Medidas Alternativas já existente em Teresina, implantação de outras Centrais em Parnaíba, Picos e Campo Maior e cumprido pelo judiciário piauiense a determinação da Resolução Nº 101 do CNJ no tocantes a criação de Varas Especializadas em execução de penas alternativas a exemplo das 19 (dezenove) já existentes em todo o país.