O Código de Defesa do Consumidor, instituído em 11 de setembro de 1990, foi o marco na evolução da defesa do consumidor brasileiro. Nesses 20 anos de atução, o código tem sido o aliado mais importante do consumidor na luta por seus direitos quando não existe êxito na relação consumidor x fornecedor (produtos e/ou serviços). Trata-se de uma lei, que só passou a vigor em 11.03.1991, de ordem pública e de interesse social com inúmeras inovações, inclusive de ordem processual, reconhecida como uma legislação das mais modernas e  avançadas na direção e proteção dos direitos dos consumidores.
No Piauí o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon tem 06 núcleos que atendem, diariamente, inúmeros consumidores insatisfeitos. Aos que estão sendo atendidos  na capital Teresina, apesar do aniversário ser do código, quem ganha o presente é a sociedade, que está recebedo orientações, apoio e exemplares do CDC ao longo dessa semana.