O Procurador-Geral de Justiça, Antônio Gonçalves Vieira, editou o Ato nº 183/2010, que dispõe sobre a reestruturação dos serviços auxiliares e de apoio técnico aos órgãos do Ministério Público do Estado do Piauí. O Ato PGJ nº 112/2010 foi revogado. Entre as principais mudanças trazidas pelo novo ato, estão:

a) vinculação das coordenadorias técnicas à Chefia de Gabinete;

b) extinção da Coordenadoria da Transparência e da Tramitação de Processos, com diluição das atribuições entre a Coordenadoria de Apoio Administrativo, a Secretaria Geral e a Assessoria Especial do Gabinete do PGJ;

c) transformação da Coordenadoria de Pagamento de Pessoal em Assessoria para Pagamento de Pessoal, subordinada à Coordenadoria de Recursos Humanos;

d) transformação da Coordenadoria de Serviços Gerais e Patrimônio em Coordenadoria de Apoio Administrativo;

e) transformação do Núcleo de Planejamento Estratégico em Assessoria de Planejamento e Gestão;

f) fusão da Coordenadoria de Contabilidade e Finanças e da Coordenadoria de Orçamento e Gestão, resultando na Coordenadoria de Contabilidade, Orçamento e Finanças;

g) criação da Coordenadoria de Comunicação Social;

h) reformulação da estrutura administrativa do PROCON;

i) uniformização da estrutura dos Centros de Apoio Operacional.

A reestruturação administrativa preserva a quantidade de cargos prevista na Lei Estadual nº 5.713/07 (Plano de Cargos e Salários dos Servidores do MPPI). Contudo, vários cargos não foram providos, em face do programa de contenção de despesas.

O Ato PGJ nº 182/2010, por sua vez, reduziu a gratificação por condição especial de trabalho (GCET) em 50%. A gratificação é percebida por servidores do MPPI investidos em cargos comissionados que envolvem elevado grau de complexidade.

Confira os atos em anexo.