O Procurador-Geral de Justiça, Antônio Gonçalves Vieira, e o coordenador do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), Cleandro Alves de Moura, apresentaram o projeto de criação do PROCON municipal ao Prefeito de Teresina na manhã de ontem (17). Também estavam presentes o Procurador-Geral do Município, José Wilson de Araújo, e a Secretária de Finanças, Vanessa Neiva. 

O coordenador do PROCON/PI explicou ao prefeito Elmano Férrer que o Ministério Público poderia ministrar treinamentos e disponibilizar os sistemas necessários à implantação de centros de atendimento ao consumidor vinculados ao Município, ressaltando que os benefícios à sociedade e à própria Prefeitura de Teresina superariam em muito os gastos com a instalação. “Nós queremos que o Município de Teresina seja mais um parceiro, de modo que possamos ampliar o acesso dos consumidores ao atendimento. O mercado da cidade vem crescendo continuamente ao longo dos anos, e o cidadão deve contar com mais opções para acionar o Poder Público. Os PROCON’s municipais podem ser uma vitrine do serviço público e um termômetro da relação entre a sociedade e o Estado, com foco na resolução rápida das demandas”, argumentou o Promotor de Justiça.

A municipalização dos PROCON’s atende às orientaçãoes do Conselho Nacional do Ministério Público para a preservação da autonomia do MP. Em matéria de defesa do consumidor, o Ministério Público deve funcionar como um gerenciador de políticas macro, voltadas para as demandas coletivas. O atendimento direto ao consumidor e as causas individuais devem ser executados pelo Poder Executivo.

A Prefeitura dispôs-se a colaborar. “Mesmo gerenciado a escassez, queremos contribuir e participar.” Será formada comissão especial para análise da proposta e disponibilidade de recursos financeiros e humanos. O Procurador-Geral de Justiça convidou a equipe para visitar a sede do PROCON, ressaltando que o Ministério Público está à disposição para prestação de informações.