A Promotora de Justiça Gilvânia Alves Viana, atuante em Cristalândia do Piauí, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para verificar e acompanhar o planejamento e a execução das ações de combate à dengue.
O Ministério Público requereu ao Secretário Municipal de Saúde a prestação de informações relativas à evolução das providências tomadas pelo Município no combate à doença, a visita de domicílios pelos agentes comunitários de saúde, a quantidade de agentes de endemias, a quantidade de casos suspeitos e confirmados de dengue, os resultados alcançados, o funcionamento do DISQUE DENGUE, medidas adotadas quanto às caixas d’água sem tampa e a depósitos de água descobertos e assistência médica, bem como a outros aspectos relevantes.
A Promotora de Justiça também solicitou do Prefeito Municipal o contato de templos dos cultos religiosos, de associações comunitárias e dos veículos de comunicação, com o intuito de incentivá-los a interceder junto aos seus públicos, contribuindo comunitariamente no combate à dengue.
No Município de Fronteiras, o Promotor de Justiça Túlio Ciarliani Mendes celebrou termo de ajustamento de conduta com a prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde para que seja promovida campanha educativa, com o objetivo de conclamar a comunidade e conscientizá-la quanto à importância da atuação conjunta com o poder público pelo controle da dengue. Os compromitentes deverão também promover mutirões de limpeza em toda a cidade nos meses de maio, setembro e novembro de 2011, além de fornecer os equipamentos necessários ao trabalho dos agentes de endemias, estruturar postos de saúde, aplicação de inseticidas, bloqueio de áreas suspeitas e apresentação de Plano Municipal de Contingência de Prevenção e Controle de Epidemia de Dengue, entre outras atividades afins. Caberá ao Conselho Municipal de Saúde a fiscalização do cumprimento do TAC.
O número de casos de dengue notificados já chega a cinco, sendo que dois estão confirmados. A Promotoria de Justiça já havia instaurado procedimento investigatório preliminar para apurar possível omissão do poder público no trato da saúde, dada a inexistência de medidas preventivas, falta de limpeza urbana e desconhecimento da população.
