A Promotora de Justiça Juliana Noleto reuniu-se hoje (26) com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso (CAOD-PCDI), Marlúcia Evaristo, e com representantes do Município de Palmeirais, do Estado do Piauí, da Secretaria Estadual de Educação e da Associação Piauiense de Municípios (APPM) para discutir as condições de contratação de uma equipe multidisciplinar de atendimento a alunos com necessidades educacionais especiais.  

O Município de Palmeirais havia se negado a contratar, alegando falta de recursos financeiros. Frente a recusa, a representante do Ministério Público pleitou a formação de consórcio com os municípios contíguos para que fosse viabilizada a prestação do serviço. Segundo a coordenadora do CAOD-PCDI, a assistência de uma equipe multidisciplinar constituída por pelo menos um psicólogo, um fonoaudiólogo, um terapeuta ocupacional, um fisioterapeuta, um assistente social e um psicopedagogo é essencial para pessoas com deficiência, idosos e alunos com necessidades especiais. “O ideal é que sejam aprovadas, em regime de urgência, leis municipais criando os cargos, para provimento através do concurso público que a APPM pretende realizar”, disse a coordenadora.

A representante da SEDUC, Iradete Oliveira, afirmou que existem 216 salas de recursos multifuncionais para atendimento educacional especializado (AEE) no estado para assistência a alunos da rede pública e privada de ensino. Em Palmeirais, duas escolas públicas prestam o serviço e contam com professores especializados, mas não é realizado atendimento multidisciplinar nas salas. A SEDUC já teria contratado profissionais para compor equipes em alguns municípios.

O Ministério Público ressaltou que o município não pode se furtar à contratação da equipe multidisciplinar, posto que é de sua responsabilidade a gestão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Os alunos com matrícula em classe de AEE são contabilizados duplamente. A omissão da prefeitura é crime de improbidade administrativa, já que um ato de ofício não foi praticado.

Foi marcada nova audiência para o dia 07 de junho, quando o tema voltará a ser discutido.