O Coordenador Geral do Procon do Estado do Piauí, Promotor de Justiça Dr. Cleandro Alves de Moura, apresentou projeto de Lei ao Prefeito de Campo Maior, Paulo Martins, para criação do Procon Municipal.

O PROCON de Campo Maior, diante do interesse demonstrado pelo Chefe do Executivo Municipal, acredita-se, poderá vir a ser o segundo do Piauí, já que o de Parnaíba foi o primeiro, com início das atividades previstas para o dia 1º de junho de 2011.

Além do projeto de lei apresentado,  que será encaminhado a Câmara de Vereadores, foram acertados detalhes do convênio firmado entre o Ministério Público, representado  pelo Coordenador do Procon Estadual, e o Município de Campo Maior, assistido por seu Prefeito Paulo Martins, cujo objetivo é a implementação de uma política de defesa do consumidor em âmbito municipal.

Como proposta inicial de municipalização do PROCON Campo Maior, o prefeito Paulo Martins, assinou convênio com o Ministério Público Estadual na manhã dessa quinta-feira (19/05/2011), juntamente com o coordenador estadual dos PROCON’s do Piauí, Promotor de Justiça Dr. Cleandro Moura, oportunidade em que se fazia presente ao ato o também Promotor de Justiça Sub-coordenador do órgão, Dr. Cesário Cavalcante.

Através do convênio e da Lei, explica Cleandro Moura, a cidade passa a contar com mais um órgão especializado na defesa do consumidor, inteiramente voltado aos direitos individuais. “Será uma maneira mais acessível e eficaz para que o consumidor tenha garantido os seus direitos, pois não podemos esquecer que o Brasil ocupa atualmente a 5ª posição no mercado mundial de consumo, sendo crescente as demandas consumeristas”, completa o Promotor de Justiça Dr. Cleandro Moura.

O prefeito Paulo Martins informou que o PROCON estadual continuará funcionando dentro da estrutura do município, com a coordenação da política estadual de defesa do consumidor, mantendo, assim, a parceria com o Procon Municipal de Campo Maior. “O consumidor é quem ganha, pois passa a contar com duas esferas de defesa se seus direitos  em Campo Maior”, confirma o Prefeito.