altA Promotoria de Justiça de Pedro II obteve liminar em Ação Civil Pública contra proprietários de imóveis que se encontravam fechados, impedindo o trabalho dos agentes de endemias. A Juíza Ana Clélia Marinho Fortes acolheu o pedido de antecipação de tutela e expediu mandado para que os agentes de endemias, acompanhados por oficial de justiça, adentrassem nos imóveis e realizassem o trabalho de profilaxia. A liminar foi cumprida ontem (26), possibilitando o trabalho dos profissionais. Dos sete imóveis fechados, dois apresentaram larvas e pupas do mosquito Aedes aegypti. 

A Ação Civil Pública é mais uma das providências tomadas no âmbito do Inquérito Civil Público nº. 01/2011, que visa acompanhar as medidas adotadas pelo poder público em relação à dengue, bem como erradicar os focos do mosquito transmissor. Afora a Ação Civil, mais de vinte e quatro moradores foram chamados à Promotoria de Justiça e se comprometeram, via Termos de Ajustamento de Condutas (TAC), a erradicar os focos em seus domicílios. A fiscalização sobre o cumprimento dos TACs está a cargo da vigilância de endemias. Até agora, todos os Termos de Ajuste estão sendo cumpridos.