O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (CAODIJ), órgão auxiliar do Ministério Público sob a coordenação da Promotora de Justiça Leida Diniz, expediu informações técnico-jurídicas que tratam do sistema de atendimento e defesa dos direitos do jovem privado de liberdade. A elaboração dessas instruções foi motivada pelas denúncias sobre o desrespeito aos direitos humanos no Centro Educacional Masculino (CEM). Relatórios de vistorias efetuadas por profissionais especializados evidenciam os maus-tratos e as precárias condições estruturais e higiênicas do ambiente. Adolescentes privados de banho de sol e expostos à insalubridade, agressões frequentes, deficiências de luminosidade e no sistema hidráulico, inexistência de acompanhamento médico e psicológico e de assessoria jurídica são alguns dos problemas elencados.

As orientações prestadas pelo CAODIJ passam pela implementação de uma estrutura especializada para atendimento a dependentes químicos e a adolescentes com deficiência, pela implementação de programas pedagógicos que promovam efetivamente a reeducação dos internos e pela abolição do encarceramento, que não é pena prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente – o diploma versa sobre internação em estabelecimento educional, para que o jovem tenha acesso a atividades desportivas, de cultura, de lazer, de convivência familiar e comunitária. Confira.