A 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, com atribuições de defesa da saúde pública, expediu recomendação administrativa hoje (08) à Secretária de Saúde do Estado, Lílian Martins, para que sejam tomadas medidas imediatas no sentido de garantir o funcionamento adequado do Hospital Infantil Lucídio Portela (HILP). Os cirurgiões pediátricos não fazem cirurgias eletivas desde o dia 04 de abril de 2011, porque o Estado do Piauí não atendeu suas reivindicações quanto a melhores condições de trabalho e de atendimento à população. Entre as deficiências, os médicos incluem a constante falta de material médico-cirúrgico, sem a reposição adequada, e a omissão na regularização da escala de anesistas, que motivam a suspensão das cirurgias eletivas; a deteriorização dos equipamentos da UTI e outros itens, provocando a falta de suporte para as cirurgias de alta complexidade e ou intercorrências cirúrgicas; o funcionamento inadequado da radiologia, que não conta com o técnico nas 24 horas do dia, somado à falta de material para efeito de complementação diagnóstica; a climatização das duas salas de cirurgia e do setor de radiologia, cuja inexistência prejudica o trabalho de equipe.
Os médicos intensivistas apresentaram reclamações referentes ao fornecimento de equipamentos e materiais, através de documento remetido ao Ministério Público. De acordo com eles, faltam insumos básicos (gazes, fita de glicemia, sonda de aspiração, manguitos de pressão apropriados, medicações), médico diarista, sistema de respiração a vácuo, incubadoras para receber recém-nascidos, cânulas de intubação e ambiente para acolhimento das mães de pacientes internados na UTI. Os equipamentos indispensáveis ao suporte de pacientes críticos (ventiladores, bomba seringa, monitores multiparâmetros, balão e máscara de ventilação apropriada) não estavam recebendo manutenção adequada.
Em audiência realizada no dia 31 de maio, o representante da Secretaria de Saúde, Telmo Mesquita, declarou que alguns dos problemas já foram sanados, mas que para assegurar a continuidade dos serviços seria necessário custeio mensal. A diretoria do hospital estimou o valor em R$ 300 mil, fora o montante repassado pela Fundação de Saúde/SUS. Na última segunda-feira (06), a Secretaria Estadual informou que os itens necessários para retomada do funcionamento do centro cirúrgico seria objeto de pregão previsto para hoje. Ainda na audiência do dia 06, os médicos reconheceram que persistir na suspensão das cirurgias poderia causar danos irreversíveis à população, assumindo o compromisso de retomar as atividades, tão logo o Governo do Estado efetue o repasse de R$ 300 mil, para solucionar em caráter de urgência as pendências citadas pelas equipes de cirurgiões pediátricos e pelos médicos plantonistas da UTI do hospital.
A Secretaria respondeu ontem (07) que não seria possível repassar os recursos imediatamente, porque não foi enviada planilha que discriminasse as despesas necessárias ao alcance dos objetivos institucionais do HILP. O Governandor do Estado, ciente da situação, afirmou que “apesar da conjuntura econômica pela qual atravessa o Estado do Piauí, o pleito merecerá a devida análise que o assunto requer”.
Segundo o Diretor-Geral do hospital, há carência de profissionais habilitados para a cobertura dos plantões e preocupações com iminente lacuna na escala, a partir do mês de julho, de seis plantões de doze horas em aberto. “A lista de crianças aguardando por cirurgias (cerca de 1.600) não se formou nos últimos dias ou meses e, não resulta da paralisação recente dos médicos”.
A recomendação do Ministério Público versa que, caso não seja possível à Secretaria de Saúde tomar providências imediatas, o órgão deverá ordenar e fazer executar medidas alternativas que, a seu critério e dentro dos limites legais, garantam a ininterrupção do atendimento médico e hospitalar aos pacientes que necessitam de cirurgias pediátricas eletivas.
O prazo concedido pelo Ministério Público para apresentação de resposta quanto ao cumprimento da recomendação é de cinco dias, alertando que a omissão administrativa a respeito poderá resultar na responsabilização civil, penal e administrativa correspondente.
