As instituições devem estabelecer parcerias com outros órgãos de gestão e defesa para
mapear situação e identificar as crianças de rua; medidas protetivas serão executadas.

O Ministério Público e a Defensoria Pública propuseram pedido de providências preliminares preparatório para ajuizamento de ação civil pública contra o Estado do Piauí, o Município de Teresina e suas respectivas secretarias de assistência social. O Poder Judiciário do Maranhão e o Ministério Público daquele estado denunciaram que crianças e adolescentes estão vivendo em situação de risco e drogadição nas proximidades da Ponte da Amizade.

O Promotor de Justiça Ruszel Lima Verde Cavalcante, coordenador do Núcleo das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de Teresina, e a Defensora Pública Daniela Neves Bona, do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente, acionaram a Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos da Procuradoria-Geral de Justiça, que atestou a gravidade da situação, informando que as crianças e adolescentes praticam atividades ilícitas durante o final da tarde e a noite; durante o dia, ficam em casa ou pedem esmolas nas ruas.

As duas instituições pleitearam realização de audiência com representantes da Secretaria de Ação Social do Estado do Piauí, da Secretaria de Ação Social do Município de Teresina, dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente do Estado e do Município de Teresina, da Delegacia Geral do Estado do Piauí, das Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). O objetivo é reunir essas organizações e fazer um levantamento para definir a quantidade de crianças de rua em Teresina, selecionando seus cadastros e o de suas famílias. Depois de construído o diagnóstico, serão tomadas medidas de proteção social e de combate aos atos infracionais.

As associações de moradores de bairros também foram convidadas a se manifestar sobre o problema. O Governo do Estado e a Prefeitura do Município foram citados, e também devem apresentar dados para análise da situação.