O Ministério Público do Estado do Piauí através da Promotoria de Justiça de Cristalândia, ajuizou Ação Civil Pública(ACP) no dia 13 de setembro de 2011, em face do Município de Cristalândia do Piauí e da empresa AGESPISA – Águas e Esgotos do Piauí, por omissão em relação aos problemas com o fornecimento de água, que causam graves prejuízos aos consumidores e colocam em risco a saúde da população. A ação tem por finalidade garantir o abastecimento de água para a população deste município em questão.
A promotora de justiça responsável pela ação, Dra. Gilvânia Alves Viana, coloca na referida ação que foi pleiteado a condenação dos réus ao pagamento de dano moral coletivo, em razão da população ter sido privada nos últimos 05(cinco) anos de falta de abastecimento por um período de 04 meses em a cada ano, além de outros pedidos.
Pela Promotoria de Justiça de Cristalândia foram constatadas as seguintes irregularidades/problemas:
– cobrança de faturas de consumo de água pela AGESPISA em período em que não há efetivo fornecimento de água;
– a falta de água tem acompanhado a população cristalandense há anos. Diante deste problema a Agespisa, e o Município de Cristalândia do Piauí/PI não adoram nenhuma providência concreta no sentido de solucionar o problema de escassez de água para o consumo da população.
Os moradores da Cidade de Cristalândia não agüentam mais conviver com este descaso da falta de água constante. A cidade está com abastecimento de água precário, atingindo todas as classes sociais desde o pequeno lavrador ao comerciante, passando por todas as casas de família, escolas, unidades de saúde, e demais órgãos públicos. A situação conforme a ACP é degradante!
Para maiores informações veja a ACP.