A Promotora de Justiça Cláudia Pessoa Marques da Rocha Seabra proferiu palestra na manhã da última quinta-feira (29), com o tema “O Ministério Público Estadual e sua postura em favor da saúde pública municipal – aspectos jurídicos relevantes de controle externo enquanto defensor do direito constitucional à saúde”. A representante do Ministério Público participou do Seminário Novos Desafios e Mudanças na Gestão da Saúde Pública de Teresina, promovido pela Fundação Municipal de Saúde (FMS).

O evento terminou no dia 30 de setembro, e teve como público-alvo coordenadores, diretores, gerentes, assessores, chefes de núcleos e servidores públicos municipais ligados à gestão da saúde. O objetivo é capacitá-los sobre as reais necessidades de garantir a melhoria dos controles internos, com base nos princípios fundamentais e preceitos legais que disciplinam os atos e procedimentos no âmbito da gestão da FMS. O seminário transmitiu uma visão compartilhada sobre os desafios, soluções e oportunidades para garantir uma eficaz avaliação das demandas, para a realização de um Curso de Extensão em Gestão Pública da Saúde a ser promovido pela FMS e pela Prefeitura Municipal.

A realização do seminário cumpre compromisso firmado em maio com o Ministério Público Estadual, no sentido de proporcionar uma permanente qualificação dos profissionais de saúde da rede de Teresina.