A Procuradoria-Geral de Justiça sediou hoje (21/10) uma reunião da Rede de Controle, congregação de instituições coordenada pelo Tribunal de Contas da União. Desta vez, o tema discutido foi a observância da carga horária e a regularização dos vínculos dos profissionais da Estratégia Saúde da Família. A Promotora de Justiça Cláudia Pessoa Marques da Rocha Seabra, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania e da Saúde (CAODCS), coordenou os trabalhos.
Os representantes do TCU Helano Müller, Wagner Lima e Luís Emílio apresentaram a matriz de planejamento das auditorias. Em seguida, o coordenador-geral de auditorias do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde no Piauí (DENASUS/PI), Carlos Eduardo Viana, proferiu palestra sobre o funcionamento e a competência da Estratégia Saúde da Família, tratando também da nova regulamentação pertinente à carga horária.
A Estratégia Saúde da Família surgiu em 1994, como iniciativa do Ministério da Saúde para a implementação da atenção primária em saúde e mudança do modelo assistencial vigente no país, alterando o paradigma voltado às doenças, baseado no hospital, para o de promoção de saúde, prevenção de doenças e cuidado às doenças crônicas.
Em agosto, a portaria MS nº 2.027/2011 determinou as formas contratuais que a ESF pode assumir nos municípios, de acordo com o número de profissionais médicos, a carga horária cumprida semanalmente por eles e o repasse mensal de recursos à unidade. Num esquema simplificado, quanto maior o número de médicos e a carga horária cumprida, maior será o incentivo repassado aos municípios.
Também participaram da reunião representantes do Tribunal de Contas do Estado, da Controladoria-Geral do Estado, do DENASUS e da Controladoria-Geral da União, além de Promotores de Justiça de vários municípios do interior. O Procurador-Geral de Justiça em exercício, Alípio de Santana Ribeiro, recebeu visita de cortesia do Secretário do TCU, Clemente Sousa, e de auditores.
