Na manhã da última segunda-feira (24), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí, a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Denise Costa Aguiar, e o Analista Processual Jorge Magalhães da Costa participaram de reunião de Comissão Intersinstitucional para tratar da proposta de criação de um Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba.

Nos termos do art. 38 da Lei nº 9433/97, compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação: promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes; arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos; aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia; acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da bacia e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas; propor ao Conselho Nacional e aos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos as acumulações, derivações, captações e lançamentos de pouca expressão, para efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, de acordo com os domínios destes e estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo.

Além do Ministério Público do Estado do Piauí, também participaram da reunião representantes da Agespisa, dos Ministérios Públicos do Trabalho, Federal e do Estado do Maranhão, do CREA-PI, do IBAMA, da Procuradoria Federal, da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da OAB-PI, além de membros da sociedade civil organizada.

A próxima reunião está agendada para o dia 10 de novembro, às 8h30, na OAB-PI. Na ocasião, será apresentada uma proposta de minuta de gestão da bacia, a ser discutida pela Comissão Interinstitucional. Além disso, ficou estabelecido que a Comissão oficiará a Agência Nacional de Água – ANA e o Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA com a finalidade de solicitar prioridade na criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba.