O Ministério Público Estadual em parceria com o Tribunal de Contas do Estado(TCE) realizará na manhã do dia 25/10, seminário com o tema  “Trânsito: A responsabilidade é nossa“. O principal objetivo é mostrar aos prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais que a municipalização do trânsito pode gerar muitos benefícios. O evento ocorrerá no auditorio do TCE e deve começar às 8h, estendendo-se até às 18h. A programação inclui mesas redondas e apresentação de proposta para celebração de um termo de ajustamento de conduta. Participarão dos debates representantes da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (STRANS), da Secretaria Estadual de Saúde, da Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/PI), da Companhia Independente de Policiamento de Trânsito (CIPTRAN) e de outras organizações, além de convidados.

A proposta de parceria para a promoção da municipalização do trânsito nas cidades do interior, é uma iniciativa do Ministério Público através da sua campanha “Pela paz no trânsito e em defesa da vida”. Este seminário é uma das diversas atividades da campanha e, tem como representante do  MP-PI o Promotor de Justiça Fernando Ferreira dos Santos, que será o mediador da mesa “Os benefícios da municipalização”, em que serão abordados os motivos que justificam a medida e as ações necessárias à sua implementação.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído em 1997, prevê a distribuição da responsabilidade sobre a gestão do trânsito entre os entes públicos. Assim, preenchidos os requisitos para integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito, caberão aos órgãos executivos municipais o planejamento, o projeto, a operação e a fiscalização. A prefeitura passa a desempenhar tarefas de sinalização, fiscalização, aplicação de penalidades e educação para o trânsito, com o apoio dos demais integrantes do sistema.

Durante o seminário, também serão discutidos temas como os impactos sócio-econômicos do trânsito, engenharia de tráfego, o trânsito como problema de saúde e de segurança pública, fiscalização e educação. Confira a programação completa.