O Promotor de Justiça Cleandro Alves de Moura, Coordenador-Geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) no Estado do Piauí, recebeu o Secretário Municipal de Administração, José Fortes, para tratar do processo de criação do PROCON Municipal de Teresina.

O projeto de lei para a criação foi apresentado à assessoria do secretário, dando continuidade a entedimento anteriormente mantido com o prefeito Elmano Férrer. Discutiu-se a viabilidade de implantação do órgão a nível municipal, além da cooperação técnica com o PROCON Estadual.

De acordo com Cleandro Moura, “o projeto de municipalização de PROCONs vem despertando o interesse  dos prefeitos municipais, pois se trata de uma manifestação da gestão consciente, além de aproximar a administração pública do munícipe enquanto consumidor, servindo de vitrine para atuação do município na defesa dos direitos e interesses de seus cidadãos.”

Prova disso é que em outubro foi encaminhado para Câmara Municipal de Campo Maior, pelo prefeito Paulo Martins, o Projeto de Lei  nº 031/2011, que trata da organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor e cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON. O projeto de criação do PROCON Municipal de Campo Maior deve ser aprovado em breve, para implantação ainda este ano.