O Coordenador Geral do Procon no Estado do Piauí, Promotor de Justiça Dr. Cleandro Alves de Moura, recebeu em seu gabinete no último dia 09 de novembro do corrente ano, o Secretário de Administração Municipal, Dr. José Fortes, para tratar do processo de criação do Procon Municipal de Teresina.
Na ocasião se encontravam presentes o chefe de gabinete do secretário, Dr. Marcondes e o advogado Hugo Vaz, sendo apresentado projeto de lei à assessoria do Secretário Municipal de Administração, dando continuidade a entedimento anteriormente mantido com o Prefeito Elmano Férrer. Discutiu-se na audiência a viabilidade de implantação do órgão a nível municipal, além da cooperação técnica com o Procon Estadual.
O projeto de municipalização de Procons vem despertando interesse dos prefeitos municipais, pois se trata de uma manifestação da gestão consciênte, além de aproximar a administração pública do munícipe enquanto consumidor, servindo de vitrine para atuação do município na defesa dos direitos e interesses de seus cidadãos.
Prova disso é que no último dia 25 de outubro de 2.011, foi encaminhado para Câmara Municipal de Campo Maior pelo Prefeito Paulo Martins, o Projeto de Lei nº 031/2011, que trata da organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor e cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON. Segundo expectativas, o projeto de criação do Procon Municipal de Campo Maior deverá ser aprovado brevemente pela Câmara Municipal, sendo implantado ainda esse ano.
