O Ministério Público do Estado do Piauí, através do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude – CAODIJ, em Parceira com a APPM – Associação Piauiense de Municípios, o Tribunal de Contas do Estado, Secretaria de Estado de Educação, Comitê um Mundo melhor para criança do semi-árido, Prefeitura Municipal de Fronteiras e demais parceiros, no bojo do Projeto Pelos Direitos da Infância lançou no dia 17 de novembro na cidade de Fronteiras – PI, no Ginásio Poliesportivo, a Campanha Pelos Direitos da Infância: Justiça na Educação.
A campanha foi motivada por uma triste realidade em que se encontra educação pública, em especial a situação do transporte precário e irregular de alunos, que muitas vezes ocasiona acidente, ferindo e até mesmo matando nossos educandos.
Diante desta grave situação, o Ministério Público, por meio de seus valorosos Promotores de Justiça da Infância e da Juventude, está combatendo o Transporte Escolar Irregular. Através da mobilização e sensibilização da sociedade, o Ministério Público busca formular juntos aos gestores municipais Termo de Ajustamento de Conduta para a regularização do serviço de transporte escolar, evitando-se, dessa forma, demandas judiciais, ao tempo em que se efetiva o direito à educação de qualidade.
Nesse primeiro momento, a campanha está voltada para a Educação, tendo como finalidade sensibilizar a sociedade e os gestores para a implantação de uma educação de qualidade.
Na manhã do dia 17, o evento teve inicio as 9h:30min, contando com uma solenidade, apresentações artísticas locais e diversas palestras onde foram abordados variados temas em especial a situação precária dos transportes públicos.Estiveram presentes várias autoridades locais, dentre elas o prefeito municipal, Eudes Ribeiro; primeira dama, Zildênia Ribeiro; vice-prefeita, Jussara Lima, bem como os representantes do Ministério Público Estadual: a Procuradora – Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí, Zélia Saraiva Lima, o promotor de justiça da cidade de Fronteiras, Francisco Túlio Ciarlini Mendes, a coordenadora Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude – CAODIJ, promotora de justiça, Leida Maria de Oliveira Diniz, a promotora de justiça , Janaina Rose Ribeiro Aguiar, a os a psicóloga Liandra Nogueira, a coordenadora de comunicação Ranielle Leal Moura e o técnico ministerial José Claudeir Batista Alcântara.
Na ocasião o prefeito, Eudes Ribeiro, destacou a importância da realização do evento para a cidade, enfatizando esta questão em pauta como sendo um dos principais problemas da educação do município.
As palestras enfocaram diversos assuntos ligados a educação infantil dentre elas: Políticas Públicas para a Educação e o Transporte Escolar; Condições Necessárias à Aprendizagem; A Municipalização dos Objetivos do Milênio: Educação de Qualidade e o Financiamento do Transporte Escolar; Os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente: Deliberação de Políticas Públicas para a Criança; Adolescente e o Poder Fiscalizatório do Conselho Tutelar, Educação, Mobilização Comunitária e Transformação Social.