Com o tema “Amazônia, Direitos Humanos e Sustentabilidade”, o Congresso Nacional do Ministério Público reuniu durante os dias 23 a 26 de novembro de 2011, em Belém(PA), Promotores e Procuradores de Justiça de todo o país. O evento, foi promovido pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e pela Associação do Ministério Público do Estado do Pará (AMPEP), e reuniu cerca de 2.500 participantes.
Conforme o presidente da CONAMP, César Mattar Jr., Belém foi escolhida de forma apropriada para discutir o futuro da região, devido a importância do desenvolvimento sustentável, levando em consideração que a capital em questão é a porta de entrada para a Amazônia. Para o presidente “realizar o congresso em Belém é uma forma de integrar o Ministério Público de uma região de grandes extensões com o resto do país”. A integração e a troca de experiência é também um dos objetivos do Congresso.
Em sua 19ª edição, este evento procurou identificar a verdadeira vocação do Ministério Público através da abordagem de diversos temas (econômico, social e ambiental) relacionados às suas funções constitucionais, por meio da apresentação de palestras, painéis, grupos de trabalho e apresentação de teses.
Nesse contexto, os promotores de justiça Ana Cecília Rosário Ribeiro, Marcelo de Jesus Monteiro Araújo e Luzijones Felipe Carvalho de Carvalho Façanha colocaram à apreciação dos congressistas as seguintes teses que foram aprovadas com: “A Submissão dos Agentes Políticos à Súmula Vinculante nº 13”, “Ação de Investigação de Paternidade Socioafetiva pelo Ministério Público” e “ A Contruibuição do Ministério Público com a Sustentabilidade por Meio da Transação Penal”. Na primeira tese, a promotora Ana Cecília, defende a possibilidade de ocorrência de nepotismo mesmo em si tratando de cargos politicos, como por exemplo, na nomeação de secretários municipais. Não sendo lícita, pois, a exclusão de forma apriorística do nepotismo, sem aferição do caso concreto, ao argumento de que a Súmula Vinculante nº 13 vedaria a aplicação do nepotismo aos agentes políticos. Por sua vez, o promotor de justiça Marcelo de Jesus, em sua tese, chama atenção para o fato da possibilidade dos membros do Ministério público ajuizarem ações de investigação de paternidade fundadas no vínculo socioafetivo, quebrando o paradigma da biologização da paternidade. Já a terceira tese, que foi escrito pela Dra. Luzijones Felipe, aponta formulas através das quais o Ministério Público, ao formular propostas de transações penais nos crimes que comportam tal beneficio, possa ajudar a promover a educação ambiental do infrator. O tema de sua tese é bastante pertinente e importante para o atual contexto histórico, pois meio ambiente e sustentabilidade são pautas correntes e de preocupação constante. O MP, defensor legal dos direitos coletivos ( e o Meio Ambiente é um deles) não poderia ficar ausente dessa discussão.
Entre os palestrantes do evento estavam: o vice-presidente da República, Michael Temer, a ministra do Supremo Tribunal Federal(STF) Cármen Lucia, o ministro do Superior Tribunal de Justiça(STJ) Herman Benjamin, o químico alemão Michael Braungart, a professora e escritora Ana Paula Barcellos, o promotor de justiça do Rio de Janeiro Emerson Garcia, o procurador de Justiça em São Paulo Edilson Mougenot e o secretário de segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame.
