A partir de hoje, 07.12.2011, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais passa a disponibilizar neste sítio o KIT PLANTÃO CRIMINAL. A iniciativa tem como objetivo divulgar aos membros do Ministério Público modelos das principais peças a serem elaboradas nos plantões criminais.
Os arquivos estão divididos por temática, incluindo: pareceres sobre conversão de prisão em flagrante em preventiva, segundo as novas disposições da Lei n. 12.403/2011, manifestações para concessão de liberdade provisória, relaxamento de prisão, aplicação do princípio da insignificância, interceptações telefônicas, pedidos de restituição de coisa apreendida, entre outros.
Para conferir o Kit, acesse o menu “Material de Apoio” e faça o download do arquivo.
Para visualizar o arquivo compactado, é necessário ter instalado no computador o programa WINRAR ou WINZIP.
