O Ministério Público do Estado do Piauí, em face de matéria veiculada no Jornal da Manhã da Tv Cidade Verde, do dia 16/12/2011 , vem esclarecer acerca da contratação de empresa para a realização de concurso público para provimento de cargos de analista e técnico ministerial, informando que a Fundação Universidade de Brasília(CESPE-UNB) foi contratada por dispensa de Licitação, com embasamento no art.24,XIII, da Lei 8.666/93( Lei de Licitações e Contratos). A contratação direta esta de acordo com os princípios básicos que orientam a atuação administrativa. Este modelo de contratação é a opção utilizada por esta Instituição por tratar-se de empresa de NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, reconhecida nacionalmente, dentre outros critérios. Não se deve confundir, portanto, contratação direta com a ausência de procedimento prévio com observância de etapas e formalidades.

 

Desta forma, esclarece que todas as formalidades legais exigidas para a contratação foram devidamente observadas por esta instituição.  O processo de contratação esta aberto a vistas de qualquer interessado na sede da Procuradoria Geral de Justiça, na Rua Álvaro Mendes nº2294, Centro, Teresina-PI. Também atendemos pelo telefone 3216-4576 ou pelo e-mail comunicação@mp.pi.gov.br.