As Promotoras de Justiça Maria Eugênia Gonçalves Bastos, titular no Município de Inhuma, e Denise Costa Aguiar, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, reuniram-se com o Prefeito Municipal e com representante da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos para tratar da situação do matadouro da cidade. Foi celebrado termo de ajustamento de conduta, através do qual a prefeitura se comprometeu a executar, dentro de noventa dias, todas as medidas necessárias à regularização das instalações e das atividades.

 

Entre as adaptações constantes do termo de compromisso estão a construção de uma barreira sanitária no local de acesso, que separe as pessoas e os animais destinados ao abate; instalação de pias com acionamento por pedal ou outro mecanismo que evite a contaminação das mãos; adequação das salas de abate e do local para tratamento de vísceras; construção de uma triparia; adequação de banheiros e vestiários para os abatedores; fornecimento de água potável disponilizada em bebedouros; fornecimento dos equipamentos de abate e armazenamento de vísceras e carcaças em câmara frigorífica até a realização da coleta para destinação final. Também devem ser mantidos um auxiliar e um médico veterinário habilitado para realizar inspeções antes e depois do abate.

 

O Município de Inhuma se comprometeu ainda a providenciar a limpeza da área do matadouro, retirando os resíduos sólidos, material orgânico, camada superficial do solo contaminada e os efluentes líquidos, no prazo de trinta dias.

 

O Ministério Público requereu à SEMAR cópia do licenciamento ambiental do sistema de coleta e tratamento de esgoto da cidade de Inhuma. Será realizada nova reunião no dia 23 de março, quando serão discutidas a disposição dos resíduos sólidos e a municipalização do trânsito.