O Ministério Público do Estado do Piauí, diante das matérias veiculadas no Portal Cidade Verde (25/01), Portal O Dia (26/01) e do Jornal Diário do Povo (30/01) na Coluna do Jornalista Mário Rogério, vem esclarecer que até o presente momento não recebeu nenhuma comunicação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ou do Ministério Público de Contas do Piauí solicitando qualquer ação deste MPE em relação às contas da Assembléia Legislativa dos exercícios de 2008 e 2009, uma vez que o referido processo ainda se encontra pendente de julgamento no Tribunal de Contas Estadual, ao qual compete encaminhá-lo posteriormente a este órgão.

Deste modo, não procede a informação divulgada pelos mencionados veículos de comunicação, como se pode conferir nos documentos em anexo a esta nota.

Ressaltamos que o Ministério Público do Estado do Piauí exerce suas funções  de forma independente e imparcial, atuando em prol da defesa da ordem jurídica e social, zelando pela garantia dos direitos constitucionais, pela probidade administrativa e pela correta aplicação dos recursos públicos.

Deve-se destacar que tendo ciência de fatos que ensejem a sua atuação, o Ministério Público Estadual adota todas as providências a seu cargo, com transparência e responsabilidade.