A lei de criação do PROCON Municipal de Floriano foi promulgada recentemente. O projeto de lei foi apresentado pelo Coordenador-Geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor no Piauí, o Promotor de Justiça Cleandro Moura, e pelo Subcoordenador, Manoel de Barros Monteiro.

A cidade passa a contar com mais um órgão especializado na defesa do consumidor, inteiramente voltado para proteção de seus interesses e direitos. “Será uma maneira mais acessível e eficaz para que o consumidor tenha garantido os seus direitos, pois não podemos esquecer que o Brasil ocupa atualmente a 5ª posição no mercado mundial de consumo, sendo crescente as demandas consumeristas”, argumenta o Coordenador-Geral do PROCON.

A proposta de municipalização dos PROCONs surgiu com a determinação da Coordenação Geral do Procon em dar ênfase à Política Estadual de Defesa do Consumidor, criando o maior número de órgãos de defesa no Estado do Piauí, principalmente nas cidades mais populosas, de forma a facilitar o acesso dos consumidores na defesa dos interesses e direitos oriundos das relações de consumo.

O consumidor de Floriano, portanto, tem mais um motivo para comemorar, ainda mais levando-se em conta que no mês de março festejou-se o Dia Internacional do Consumidor.