A Promotora de Justiça Maria Eugênia Gonçalves Bastos, com atuação no município de Inhuma, recomendou ao Prefeito e à Secretaria Municipal de Saúde que sejam adotadas imediatas providências para evitar que os profissionais de saúde do programa Estratégia Saúde da Família (ESF) descumpram a carga horária estabelecida pelo Ministério da Saúde. O Ministério Público havia solicitado que o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS/Piauí) apresentasse um relatório sobre a situação dos profissionais. Constatou-se que alguns deles não estavam corretamente registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), em relação aos vínculos e carga horária cumprida. As irregularidades prejudicavam a prestação de serviços ambulatoriais à comunidade, além de constituírem improbidade administrativa.
Assim, a Promotoria de Justiça recomendou que seja promovida a readequação dos horários. Caso os profissionais desobdeçam às normas, devem ser instaurados procedimentos efetivos disciplinares (para os efetivos) ou determinado o imediato afastamento das funções (para os contratados). O Ministério Público pede também que todos os profissionais da ESF sejam notificados pessoalmente, para que apresentem declaração em que constem todos os vínculos públicos e particulares mantidos, de modo que seja possível a verificação da compatibilidade de horários. Todas as declarações devem ser encaminhadas à Promotora de Justiça. Também foi recomendado que os profissionais de saúde admitidos no serviço público sejam obrigados a apresentar a mesma declaração.
A Prefeitura do Município tem quinze dias para prestar informações acerca das providências tomadas.
